Procuradoria Geral do Município – PGM

Apresentação:

• Missão institucional

“Assegurar a defesa judicial e extrajudicial do Município e de suas entidades, oferecendo consultoria e assessoramento jurídico de excelência ao Poder Executivo, promovendo a uniformização da interpretação das normas e protegendo o patrimônio público, com transparência, eficiência e compromisso com o interesse coletivo.”

• Público-alvo
  • Chefe do Poder Executivo e Secretarias Municipais;
  • Autarquias e Fundações municipais;
  • Demais órgãos e servidores da administração direta e indireta;
  • Munícipes, quando assistidos em processos de mediação e conciliação.

Canais de Atendimento: 

• • • Endereço: Av. Sigismundo Gonçalves, 314, varadouro – Olinda/PE;
    • E-mail:pgmogabinete@gmail.com
      
    • Contato: (81) 3439.4884 / 3429.0169.
    • Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Lista de Serviços Oferecidos:

1. 1. 1. Representação Judicial
      2. Consultoria e Pareceres Jurídicos
      3. Cobrança da Dívida Ativa / Execução Fiscal
      4. Mediação e Conciliação
      5. Processos Administrativos Disciplinares
      6. Centro de Estudos Jurídicos (CEJU)

                               Saiba Mais: Clique Aqui