Procedimentos Administrativos
– Organização de Reuniões de Capacitação/ Coordenação com comerciantes;
– Adesivação de carcaças abandonadas;
– Paralização de construção irregulares
– Recolhimento de materiais da orla;
– Retirada de comerciantes ambulantes;
– Desativação de cocheras;
– Remoção de quisques/toldos/barracas;
– Desocupação irregular de espaço público (calçadas/pistas/praças);
– Ordenamento de comerciantes ambulantes em espaços públicos;
– Monitoramento de feiras livres;
– Monitoramento do Sítio Histórico;
– Ordenamento de comécio ambulante em eventos programados;
– Recolhimento de faixas publicitárias (poluição visual)
– Recolhimento de caixas de som (poluição sonora);
– Operação Bar Seguro;
– Interdição de locais com comércios irregulares;- Apoio a comunidade com retirada de móveis.
Categoria
Organização de Reuniões de Capacitação/ Coordenação com comerciantes
Secretaria Responsável: Secretaria Executiva de Controle Urbano e Ambiental
Diretoria de Controle Urbano e Ambiental
Descrição: Organização de reuniões de capacitação/ Coordenação com comerciantes
Requisitos/Documentos necessários
– Solicitação por escrito da capacitação
– Lista de Comerciantes participantes
– Sugestão de data e horário
Etapas do serviço
– Apresentação da solicitação do Gabinete;
– Encaminhamento ao setor correspondente;
– Análise de solicitação;
– Identificação do palestrante e tema;
– Definição da data e horário;
– Reserva de auditório e equipamentos audiovisuais;
– Solicitação de reserva de lanche (se couber);
– Elaboração do material publicitário;
– Realização da Convocatória;
– Elaboração do Programa
– Desenvolvimento da capacitação.
Horário de atendimento: De 08:00 as 13:00
Endereço: Rua Estrada de Bonsussesso, 305 Bonsucesso – Olinda
Outras informações
– Indicar dos dados de contato para coordenção sobre o evento.
Categoria: Identificação, Adesivação e Remoção de Carcaças abandonadas sem placa.
Descrição: A permanência de carcaças de veículos abandonados em espaços públicos são de graves risco tanto para a segurança (podendo servir como refúgiode deliquentes) com para a saúde pública (como criadouro de ratos e mosquitos) prejudicando assim a população local das comunidades onde se encontram localizadas.
Requisitos/ Documentos Necessários
– Apresentação da solicitação/manifestação do gabinete/email/disk denúncia;
– Encaminhamentos ao setor correspondente;
– Análise da solicitação;
– Mapeamento da carcaça identificada;
– Progrmação de vistoria (data e hora)
– Vistoria ao local, verificanddo existência ou não de placa
– Adesivação da carcaça, no caso de não ter placa;
– Registro fotográficoda adesivação;
– Cumprimento do prazo legalpara remoção da carcaça;
– Remoção da carcaça;
– Disposição final da carcaça (envio à garagem).
Outras informações:
. Os canais de denúncia de carcaças abandonadas são os seguintes:
. Canal da ouvidoria
. Denúncia presencial na SEMAPU
. Denuncia por escrito enviada ao gabinete da SEMAPU
. A remoção das carcaças que possuam placa, serão realizadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB).
Categoria: Paralização de Construções irregulares
Descrição: Qualquer atividade realizada em um terreno ou edificação seja esta uma construção, ampliação remodelação, demolição, restauração, etc, requer do corresposndente licenciamento emitido pela Prefeitura.
Requisitos/Documentos Necessários
– Denuncia solicitação/manifestação dirigida ao secretario
– Indicação do endereço onde se localiza a carcaça, indicando ponto de referência
– Anexar fotos recentes da carcaça
Etapas do serviço:
– Apresentação da denùncia/manifestação no gabinete/email/ouvidoria;
– Encaminhamento ao setor correspondente
– Análise da solicitação;
– Mapeamento da edificação irregular;
– Verificação da existência de protocolo de solicitação de alvará de construção;
– Vistoria local, verificando o estado de construção;
– Solicitação dos documentos dos responsáveis da obra;
– Paralização das obras;
– Intimação aos responsáveis
– Adesivação das obras
Outras informações
. Canal da Ouvidoria
. Denuncia presencial na SEMAPU
. Vistoria inominada
Categoria: Licença para Legalização de Obra
Descrição: Considera-se alvará de licença, o reconhecimento do Poder Público a um direiro do requerente derivado da observância de todos os critérios e requisitos legais necessários para o exercício
desse direito, desde que:
– Tenham sido atendidas as normas urbanísticas e construtivas exigidas pela legislação em vigor;
– Tenham sido acatadas eventuais exigências formuladas ao longo do processo, pelos setores competentes;
– Tenham sido quitadas todas as multas decorrentes do não cumprimento das disposições legais pertinentes à execução da obra.
Requisitos/ Documentos Necessários
– Cópia da certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
– Certidão Negativa de Débitodo IPTU
– Cópia de Identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário e dos profissionais responsáveis pela legalização da obra
– Cópia da RRT/CAU do arquiteto responsável pelo Projeto de Regularização
– Cópia de ART/CREA do Engenheiro Responsável pelo Laudo de Vistoria Técnica.
– Laudo de Vistoria Técnica elaborado por Engenheiro civil.
– Licença de operação pela CPRH
– Carta da Compesa informando a área a ser saneada
– Certidão Negativa do ISS (CIM) do Arquiteto Responsável pelo Projeto Arquitetônico de Legalização
– Certidão Negativa do ISS (CIM) do Engenheiro Responsável pelo Laudo da Vistoria
– Cópia do Atestado do Corpo de Bombeiros para legalização (Dispensada para Habitação Unifamiliar)
Etapas do Serviço
– Apresentação do expediente na SEDAD;
– Analise da CEAP (Comissão Especial de Análise de Projetos), se couber;
– Análise Previa pelo DLH
– No caso de localizar-se numa ZEPC;
. deverá ser encaminhado`à SEP/SEPACTUR, que determinará as análises correspondentes
. casos omissos serão enviados à CLT (Comissão de Legislação e Tombamento)
. aprovação do CPSHO (Conselho de Preservação dos Sítios Históricos Artisticos Nacional)
– Emissão de Licença;
– Carimbo de Plantas;
Outras Informações:
– Os documentos devem ser apresentados em pasta própria;
– Um projeto de legalização de um imóvel pode corresponder a aprovação do seu levantamento arquitetônico ou a um projero de reforma do mesmo para atendimento a legislação vigente. Se o primeiro caso, devem ser apresentados 03 jogos do levantamento arquitetônico (plantas de situação, locação e coberta, plantas baixas, cortes e fachadas) com assinatura e CPF do proprietário e dos responsáveis técnicos com respectivos nºs de registro no CREA e CAU. Se o segundo caso, devem ser apresentados 03 jogos do projeto de Regularização (plantas de situação, locação coberta, plantas baixas, cortes e fachadas) com assinatura e CPF do proprietário e do arquiteto responsável com registro no CAU.
– Na legalizaão do levantamento arquitetônico ou do projeto de legalização, recomenda-se apresentar 01 jogo de plantas e, após aprovação, devem ser anexados mais três jogos;
– A tramitação dos processos só poderá ser iniciada após a apropriação do pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago;
– Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais;
– Outras informações/documentações deverão ser apresentados em cópis autenticadas ou acompanhadas dos originais;
– A edificação deverá se adequar às municipais:
. Lei Complemnetar nº 013/2002 – Códigoo de Obras
. Lei Municipal nº 5631/2008 – Lei de Uso e Ocupação, parcelamento do Solo – LUOPAS
. Lei Complementar nº 54/2020 – Plano Diretor de Olinda
– E demais legislações estadudais e federais vigentes;
– Os imóveis situados em ZEPC 01,02,03,04,05,06,07 e 08 (Zona Especial de Proteção Cultural), deverão cumprir o indicadona Lei Municipal nº 4849/1992 – Legislação Urbanistica dos Sítios Históricos de Olinda devendo ser submetidosa consulta prévia da SEP/SEPACTUR (Secretaria Executiva de Patrimônio/Secretria de Patrimônio, Cultura e Turismo);
– Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Legislação e Tombamento (CLT) do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda (CPSHO);
– Após a aprovação do projeto deverá ser providencado pelo cidadão o alvará de construção da obra;
– Com o alvará de construção deferido, deverá ser providenciado o HABITE-SE do imóvel.
Categoria: Apreensão de animais de Grande Porte
Descrição: Serviço de proteção animal com a finalidade de mitigar os problemas causados pelos anmais de grande porte (equinos, asinino e muar) e o crescimento sem controle destes animais em vias públicos realizamos o serviço de APREENSÃO ANIMAL, desfazer cocheiras em locis públicos, causando problemas a população.
Requisitos/Documentação Necessários:
Solicitação de documentação para o resgate do animal e para processo de adoção:
. Identidade
. CPF
. Comprovante de residência
Etapas do Serviço
– Atendimento via disk denúncia
– Serviço de Proteção Animal
– Apreensão de animais de grande porte nas principais vias da cidade.
Horário de atendimento: 08:00 as 17:00
Fone: 81 98652-9254
Endereço: Estrada de Bonsucesso, 306 Bonsucesso. Olinda/PE
Email: [email protected]
Tempo médio de atendimento: 45 min
Taxa de resgate: R$ 111,65
WattsApp: 81 99796-0053
Compromissos e padrões de qualidade do atendimento
– Buscamos atender as demandas do disk denúncias e respondemos assim que a demanda é solicitada, os animais são encaminhados para baias onde são tratados por cuidadores veterinários.
Categoria: Estudo de Impacto da Vizinhança
Descrição: O estudo de impacto de vizinhança (EIV), o Relatório de Impactode Vizinhaça (RIV) e audiência públca sobre impacto de vizinhaça são instrumento de planejamento e controle urbanístico utilizados pelo Município para avaliar os impactos decorrentes da implantação de de empreendimentos e atividades privadas ou públicas. EIV será exigido para o funcionamento de atividades ou para aprovação de um projeto de modificação ou ampliação de empreendimento, quando da modificação ou ampliação de empreendimento, qando da modificação ou ampliação resultar empreendimento de impacto, conforme definido pelo plano diretor e pela Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento
do solo de Olinda.
Requisito/ Documentos Necessários
– Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhaça (EIV)
– Apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhaça (RIV)
Estudo de Impacto de vizinhança – EIV e deverá conter todas as informações e documentos a seguir descritos:
I – Identificação do Empreendedor/Empresa
a) nome (razão social);
b) CNPJ;
c) endereço;
d) Telefone/email;
e) atividades desenvolvidas (conforme CNPJ/Contrato social);
f) nome do representante legal da empresa
g) CPF do representante legal;
h) endereço, telefone, email do representante legal
II – Identificação dos Responsáveis técnicos pelo Estudo de impacto da vizinhaça
a) nome (razão social);
b) CNPJ;
c) endereço;
d) Telefone/email;
e) qualificação profissional;
f) registro profissional;
III – Informações Gerais do Empreendimento
a) descrição geral de uso e atividade;
b)caracteristicas técnicas gerais como distribuição espacial, quantidade de pavimentos e tipologia;
c) local de implantação do empreendimento com endereço, lote/quadra;
d) identificação do responsável técnico pelo projeto arquitetônico;
IV- Informções Específicas do Empreendimento:
a) descrição do empreendimento segundo sua localização geográfica e estrutura física com ilustrações e fotografias, a fim d que se tenha uma visão geral da obra pretendida, indicando entre outros itens:
1) dados do terreno (dimensão, área, ângulos, topografia) com representação do mesmo em escala, identificando-se o lote e a quadra onde está inserido, bem como os acessos principais sistema viári, edificações existentes e elementos naturais;
2) projeto arquitetônico, dentro das normas da ABNT, representado por meio de plantas, cortes, fachadas e perspectativas, identificando as áreas construídas, verdes e de estacionamento, quadro de áreas, acabamento e ser anexado 01 jogo do projeto
arquitetônico ao Memorial justificativo e arquivoe arquivo em meio digital;
3) descrição dos elementos que caracterizam o empreendimento como de impacto segundo a Lei Municipal5631/2008 (Uso, Ocupação e parcelamento do solo – LUOPAS), identificando a zona urbana em que será inserido e principais implicâncias legais:
b) delimitação e descrição da área de implantação do empreendimento e entorno, identificando a área de influência direta, correspondente a lotes e quadras lindeiros ao empreendimento e área de influência direta, correspondente aquela que pode ser atingida pelos impactos dos empreendimentos, definida a partir de um raio mínimo, originário do centro do terreno, a ser determinado pelo CEAP no estudo de cada caso, de acordo com o tipo do empreendimento e da zona urbana onde será inserido. Deverão ser levantados e identificados nessas áreas, por meios de plantas, mapas, fotos aéreas e registros fotográficos, a infraestrutura geral (sistema viário, sistema de saneamento, equipamentos urbanos e comunitários eáreas proximas de interesse relevante (áreas de preservação ambiental, áreas de interesse histórico, áreas próximas de interesse relevante (áreas de preservação ambiental, áreas de interesse histórico, áreas de interesse social, ´reas de lazer e rerecreação entre outras);
c) descrição da obraidentificando as tecnologias a serem empregadas, as atividades a serem desenvolvidas, as ações de controle e destinação de resíduos sólidos gerados com a obra, organização e gerenciamento de canteiros de obras, a estimativa de tempo da duração da execução da obra e cronograma de atividades.
O estudo de impacto de vizinhança deverá contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimentos sobre o espaço urbano local, a partir da caracterização da área de influência direta e indireta , durante a execução da obra e após sua implantação, identificando as consequências sobre a qualidade de vida da população residente e/ou usuária da área em questão e seu entorno, devendo ser feita a análise, no que couber, das questões a seguir elencadas:
I- adensamento populacional
II- uso de ocupação do solo
III- Valorização imobiliária
IV- áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico e ambiental
V- equipamentos urbanos
VI- equipamentos comunitários
VII- sistema de circulação e transportes
VIII- aspectos ambientais
IX- geração de resíduo sólidos
X- impacto socioeconômico residente ou atuante no entorno
XI- compatibilização com intervenções urbanisticas previstas e outros empreendimentosde impactos aprovados.
Etapas do Serviço
1. A Prefeitura de Olinda de analisar os requerimentos de aprovação de projetos e de licenciamento de construção e funcionamentode atividades e identifificar os casos em que são exigidos um estudo de umpacto de vizinhança – EIV de acordo com a disposição desta Lei.
Parágrafo Único: Após a referida análise, o empreendedor deverá ser comunicado quanto a exigência de Estudo de Impacto a Vizinhança – EIV para manifestar interesse sobre a continuidade do licenciamento.
Art.22 O empreendedor deve providenciar a elaboração do Estudo de Imapcto de Vizinhança – EIV com base nas disposição destas Lei e nos diplomas Legais e demais regulamentação e afins.
Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança EIV na SEMAPU
2. Análise prévia pela SEPU
3. Análise do referido documento pela CEAP e emissão do parecer
4. Aprovação preliminar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e apreciação pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano
5. Publicidade ao documento e promover a convocação de audiência pública, para fins de esclarecer dúvidas dúvidas e receber consideração da população
6. Audiência Pública
7. Elaboração do relatório circunstanciado da audiência pública e a apresentação do Conselho de Desenvolvimento Municipal.
8. Definição da aprovação o indeferimento do empreendedor pela Prefeitura
9. Identificação das medidas de prevenção, recuperação e mitigação de impactos, bem como as medidas de compensação quando necessárias, devem ser ajustadasem termos de compromisso.
10. Após as definições relativas a implantação, construção ou ao funcionamento de empreendimento e atividades a Prefeitura de:
. Providenciar a lavratura e assinatura do Termo de Compromisso
. Publicar o Termo de Compromisso no Diário Oficial do Município
. Expedir a aprovação do projeto e a licença de construção
Outras informações:
. Os documentos devem ser apresentados em pasta própria
. Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais
. A edificação deverá se adequar as Municipais:
. Lei Complementar 13/2002 – Código de Obras
. Lei Municipal 5631/2008 – Lei de Uso e Ocupação, parcelamento do solo – LUOPAS
. Lei 5953/2015
e demais legislações estadual e federal vigentes;
– Com o alvará de construção deferido, deverá ser providenciado o HABITE-Se do imóvel .
– O relatório de impacto de trânsito e transporte – RITT será incorporado ao Estudo de Imapacto de Vizinhança – EIV, nos seguintes casos:
I- os usos com hora de pico do tráfego coincidente com o pico de tráfego geral
II- os usos que podem causar interferências sobre o sistema viário em decorrência de operações de carga e descarga e/ou embarque/desembarque
III- os usos que atraem grande demandada de veículos e áreas de estacionamento.
Categoria: Licença de Construção (Área Construída até 100 mts²)
Descrição: Considera-se alvará de licença, o reconhecimento do Poder Público a um direito do requerente, derivado da observância de todos os critérios e requisitos legais necessários ao exercício neste direto.
Considera-se licença de contrução, alvará pela qual a Prefeitura reconhece e autoriza a construção e ou ampliação de obras.
Requisitos/ Documentos necessários
– Cópia de certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI)
– Certidão Negativa de Débitos do IPTU
– Cópia de identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário e do engenheiro responsável pela execução da obra.
– Cópia da ART do CREA e do engenheiro responsável
– Certidão negativa do ISS (CIM) do engenheiro responsável
– Licença de instalaão da Obra emitida pela CPRH
– Carta da COMPESA informando ser a ´rea saneada
– Aprovação do Corpo de Bombeiros, exceto para uso unifamiliar
– Se for pessoa jurídica:
. Cópia do CGC (CNPJ) da Empresa
. Cópia de Contrato social (ultima Alteração)
. RG, CPF e comprovante de residência de sócios
. Certidão negativa de débitos do IPTU
. Certidão negativa do ISS (CIM)
. 03 jogos do Projeto Aprovado
Etapas do Serviço:
1. Apresentação do expediente na SEFAD;
2. Análise prévia pelo DLH;
3. Análise da CEAP (Comissão Especial de Análises de Projetos); se couber;
4. No caso de lcalizar-se nua ZEPC:
. deverá ser encaminhado à SEP/SEPACTUR que determinará as análises correspondentes
. casos omissos serão enviados a CLT (Comissão de Legislação e Tombamento)
. aprovação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional)
5. Emissão de Licença
6. Carimbo de Plantas
Horário de atendimento: 08:00 as 13:00
Endereço: Estrada de Bonsucesso, 305 Bonsucesso. Olinda/PE