APRESENTAÇÃO:
A Procuradoria-Geral do Município de Olinda é instituição permanente que
representa judicialmente o Município, bem como suas entidades da
Administração Indireta, e extrajudicialmente em assuntos efetiva ou
potencialmente litigiosos, cabendo-lhe, ainda, as atividades de consultoria e
assessoramento jurídico ao Poder Executivo
SERVIÇOS:
- Representação Judicial do Município;
- Emissão de Pareceres e Consultoria Jurídica;
- Cobrança da Dívida Ativa e Execução Fiscal;
- Mediação e Conciliação Administrativa;
- Instauração e Instrução de Processos Administrativos Disciplinares;
- Promoção de cursos, seminários, estudos e publicações para aperfeiçoamento
técnico dos integrantes da PGMO e divulgação de matéria doutrinária (CEJU); - Recebimento, Registro e Gestão de Processos e Documentos (Protocolo).
CANAIS DE ATENDIMENTO:
- PRESENCIAL: Av. Sigismundo Gonçalves, 314, varadouro – Olinda/PE;
- HORÁRIO: Segunda á Sexta das 8h00 ás 13h00.
- E-MAIL: pgmogabinete@gmail.com;
- CONTATO: (81) 3439.4884 / 3429.0169.
