Serviços Prestados
Projeto identidade cidadã: (Atendimento para emissão de RG).
- Guarda civil Municipal de Olinda – Lei Complementar 44/2013: Desenvolver ações relacionadas a segurança cidadã, observando o plano municipal de segurança, defesa social e direitos humanos, definido pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos e pelo Gabinete de Gestão integrada Municipal (GGIM).
- Lei federal 13.022/2014 É competência geral das guardas municipal e a proteção de bens, serviços logradouros públicos municipais e instalações do Município. Parágrafo único. Os bens mencionados no Caput abrangem os de uso comum, os de uso especiais e dominiais.
- Grupamento Ambiental da cidade de Olinda – GACO- Lei 6239/2022 (Atender a denuncias referentes a maus tratos e animais e/ou infrações de caráter ambiental que comprometam o patrimônio ambiental do Município de Olinda adotando medidas de prevenção, inclusive, com a utilização do seu poder de polícia, para inibir ou coibir quaisquer ações nesse sentido. Efetuar, sem prejuízo da competência de outros órgãos, a fiscalização, a autuação e processamento de infrações administrativas, bem como a prisão em flagrante, no caso de infrações penais previstas na Lei Federal 9605/1998. Efetuar sem prejuízo da competência de outros órgãos, a fiscalização, autuação e processamento previstos na Lei Estadual nº 12.789/2005. Atuar, quando necessário, em conjunto com demais órgãos, em nível municipal, estadual ou federal, no que se refere á proteção ao meio ambiente. Orientar a população quanto aos encaminhamentos adequados a cada infração mediante a divulgação de informações adequadas a comunidade ou da efetiva identificação de eventuais infratores para efeito de atuação perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, para medidas legais pertinentes. Atuar proativamente na defesa dos animais domésticos, comparecer a local de ocorrência, sem prejuízo da competência de outros órgãos , mediante fiscalização, autuação e processamento de infrações administrativas, além de, efetuar a condução de criminosos para a delegacia, quando for o caso. Realizar a apreensão de animais domésticos ou silvestres em situação de vulnerabilidade e encaminhar para os órgãos responsáveis. Exercer demais atribuições especificadas mediante portaria do Secretario de Segurança Cidadã. Além das atribuições normativas conferidas pelo regulamento da Guarda Municipal, o Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO , deverá observar o estrito cumprimento das normas e recomendações expedidas pela Secreta Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
- Programa Patrulha Maria de Penha – PMPO – Lei 6151/2021 (Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e pela Secretaria de Segurança Cidadã, destinado a dar complementariedade e apoio ao sistema existente de políticas públicas de proteção e enfrentamento da violência contra mulheres, seja ela domésticas ou familiar, no âmbito do Município de Olinda.
- Patrulha Escolar – 203/2019 – Secretaria de Educação – Núcleo Integrado de Articulação, Prevenção e Enfretamento á Violência escolar (NAPVE) Rondas escolares, palestras preventivas no combate a violência nas escolas do Município
- Grupamento Tático Operacional – GTO – Decreto 126/2021 (executar ações de repressão especializada em situações de maior risco, de acordo com as técnicas estabelecidas; executar serviço de representação em eventos com ou sem autoridades externas, conduzir viaturas a serviço, observados os requisitos de habilitação; fazer escolta de bens , serviços e autoridades, executar outras atividades determinadas pelo Secretario de Segurança Cidadã ou pelo comandante da Guarda Civil Municipal.
- Setor responsável pelo recebimento de manifestações:
Contato:
Email: [email protected]
Fone: 81 9999- 3385 (WhatsAPP)
Subinspetor sup de ouvidoria GCMO: Christian Adenauer
Subinspetor sup de ouvidoria GCMO: Clovis Silva