CATEGORIA: PREVIDÊNCIA
NOME DOS SERVIÇOS: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
SECRETARIA RESPONSÁVEL: OLINPREV
DESCRIÇÃO: Concessão de benefícios previdenciários aos servidores titulares de cargo efetivo do município de Olinda e seus dependentes, conforme descritos na LC no 014/2002. Pagamento de direitos e deixados referentes ao período do beneficio previdenciário.
Requisitos / Documentos: Aposentadoria: - Cópia autenticada da Carteira de Identidade. - Cópia autenticada do CPF. - Cópia do Comprovante de Residência. - Declaração de acumulação, ou não, de cargos, empregos, funções públicas e benefícios previdenciários. - Declaração das escolas juntamente com Certidão da Secretaria de Educação de exercício do magistério (Para aposentadoria especial de Professor) - Declaração de acúmulo de vínculos públicos. Pensão Por Morte: - Declaração de vínculos públicos; - Certidão de óbito do ex-servidor; - ORG e CPF (não pode ser CNH) do requerente e do ex-servidor (Verificar no Site da Receita Federal se os dados do CPF estão atualizados). - RG, CPF e Documento legal de representação (se aplicável). - Se cônjuge/companheiro(a) ou ex-cônjuge com pensão alimentícia. - Certidão de Casamento atualizada, Declaração de União Estável com duas testemunhas (registrada em cartório) ou Comprovação de Recebimento de Pensão Alimentícia (OBRIGATÓRIO); - Comprovantes de Residência atualizados do Requerente e do ex-servidor que contemple 2 ou mais anos de convivência (OBRIGATÓRIO, pelo menos de um ano). - Comprovante de conta bancária em conjunto; - Comprovante de dependência em cartão de crédito; Comprovante de dependência em plano de saúde; Declaração de Imposto de Renda do ex-servidor; Certidão de nascimento de filho em comum; - Se filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido: - Certidão de nascimento (OBRIGATÓRIO, SE FILHO); - Decisão Judicial de guarda ou tutela (OBRIGATÓRIO, SE ENTEADO). - Laudos médicos (OBRIGATÓRIO, SE FILHO INVÁLIDO); Se pais: - Laudos médicos (OBRIGATÓRIO, SE FILHO INVÁLIDO); - Decisão de Interdição (se inválido); - Comprovante de Residência atualizado do Requerente/Responsável (OBRIGATÓRIO). - Certidão de Nascimento atualizada do ex-servidor (OBRIGATÓRIO); - Comprovantes de Residência atualizados do Requerente e do ex-servidor (OBRIGATÓRIO); Comprovante de dependência em cartão de crédito; - Comprovante de dependência em plano de saúde; - Cópia de CTTPS e Declaração de Beneficio Consta Nada Consta do INSS (OBRIGATÓRIO); - Declaração que não tem fonte de renda própria e que não recebe outro beneficio previdenciário (OBRIGATÓRIO); - Direitos e Deixados - Certidão de óbito (OBRIGATÓRIO); - Declaração informando os nomes dos filhos e cônjuge (ou companheiro) (OBRIGATÓRIO); RG e CPF dos requerentes (OBRIGATÓRIO); ETAPAS DO SERVIÇO: Aposentadoria: 1 - Abertura do Processo na sede do OLINPREV; 2- Análise documental 3- Análise de requisitos; 4- Parecer Jurídico 5- Termo de Aceite pelo Diretor Presidente do OLINPREV do Parecer Jurídico; 5- Se deferido, convocação para aceitação dos termos do beneficio, se indeferido, convocação para tomar ciência dos termos do indeferimento. 6- Se deferido, emissão de ato de aposentadoria. Pensão por Morte: 1 - Abertura do Processo na sede do OLINPREV; 2- Análise documental; 3- Análise de requisitos; 4- Parecer Jurídico; 5- Termo de Aceite pelo Diretor Presidente do OLINPREV do Parecer Jurídico; 6- Se deferido, convocação para abertura de conta; Se indeferido, convocação para tomar ciência dos termos do indeferimento; 7- Se deferido, emissão de ato da pensão por morte. Direitos e Deixados por falecimento do servidor aposentado ou pensionista: 1 - Abertura do Processo na sede do OLINPREV; 2- Análise documental 3- Emissão de Declaração de Dependentes, 4- Parecer Jurídico 5- Termo de Aceite pelo Diretor Presidente do OLINPREV do Parecer Jurídico; 6- Se deferido, análise de disponibilidade financeira, empenho e pagamento; Se indeferido, convocação para tomar ciência dos termos do indeferimento; HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Para abertura de processo e recadastramento: Segunda sexta de 08:00 às 13:30h. Para informações de processos: terça e quinta de 08:00 às 13:30h. TELEFONE: (81) 9188-5457 (WhatsApp) ENDEREÇO: Rua Coronel João Ribeiro, 930, Bairro Novo, Olinda. CEP: 53.030-040. E-MAIL: [email protected], [email protected] ONDE ENCONTRAR: Google Maps, Site do OLINPREV (olinprev.pe.gov.br). TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO: Abertura de Processo: 15 minutos Informações de processos: 30 minutos. TAXAS: Não há cobrança de taxas. COMPROMISSOS E PADRÕES DE ATENDIMENTO: Nossos Valores → Promover atendimento aos segurados, beneficiários, órgãos e demais interessados, de forma eficiente e humanizada. → Dar transparências à sociedade dos atos do OLINPREV. Olinda, 23 de maio de 2023 Diretoria Cláudia Tabosa Diretor Vice-Presidente Roberto F. da Rocha OLINPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA - OLINPREV RUA CORONEL JOÃO RIBEIRO, 930- BAIRRO NOVO OLINDA CNPJ: 46.793.392/0001-94